“Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.” Com esta frase, o presidente da República, Michel Temer, resumiu o conteúdo da proposta de modernização trabalhista, que segue para sanção presidencial após ser aprovada em definitivo pelo Senado nesta terça-feira (11/07/2017).
Em declaração à imprensa logo após o término da sessão do Senado, Temer apontou a aprovação como uma vitória do Brasil. “Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um País mais competitivo. Eu penso que nós aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”, disse.
“Estamos trabalhando hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza”, completou Temer. Um dos principais pontos do texto é a valorização dos acordos coletivos de trabalho. Com a aprovação da proposta, as negociações entre sindicatos de empregados e empresas terá valor de lei, conforme já previsto na Constituição Federal.
As novas regras promovem redução de burocracia e atualização de regras trabalhistas, trazendo a legislação para o século 21. “Nosso governo, na verdade, está conectado com o século 21. Hoje estamos vivenciando a retomada do crescimento, com inflação sob controle, queda consistente na taxa de juros, a indústria e o comércio se recuperam”, destacou.
“A partir de agora, o garçom que trabalha nos finais de semana terá direitos assegurados pela lei; o jovem que usa seu computador para trabalhar em casa terá direitos garantidos; a mãe, que só pode trabalhar meio expediente e precisa completar a renda familiar, poderá exercer suas funções por meio período, e todos com carteira assinada”, garantiu Temer.
