Regularização Fundiária Urbana (REURB) e seus Aspectos Práticos.
Autor - Jocsã Araújo Moura (jocsa.moura@reurbaspectospraticos.com.br)

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O seu imóvel é regularizado? Possui a escritura registrada em Cartório?

Estima se que 50% dos imóveis no Brasil são irregulares, podendo chegar até 70% em algumas cidades. Isso corresponde a mais ou menos trinta milhões de famílias. É muita coisa, não é mesmo?!

Para mudar esse quadro foi criada a Lei Federal 13.465/2017 que trata da Regularização Fundiária Urbana, a REURB.

A REURB é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para, ao final, entregar ao beneficiário um título, outorgando-lhe a propriedade plena de seu imóvel.

Mas a REURB vai além, ela proporciona outros direitos protegidos constitucionalmente, traz dignidade, traz cidadania, entrega um endereço a quem nunca teve, gera qualidade de vida.

Os imóveis que antes estavam à margem da cidade regularizada passam a integrá-la e se tornam mais valorizados, podem ser negociados legalmente, podem ser oferecidos em garantia para um financiamento com juros bem mais baixos.
Ajuda também a economia do município a crescer, proporcionando à população beneficiada, mais segurança, saúde, educação, lazer, emprego, entre outros benefícios.

Neste processo, o Município é também o principal ator, podendo e devendo agir para que a REURB se concretize, tornando a REURB uma política pública.

Quer conhecer mais sobre a Regularização Fundiária Urbana e como o Município pode iniciar e desenvolver esse processo?

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