Veja se você está contemplado para receber os precatórios do FUNDEF nesse vídeo.

Ceará aprova lei que garante pagamento de 60% dos precatórios. Além disso, garantiram o pagamento dos juros e isenção do Imposto de Renda. Agora falta definir a data do pagamento.

No Rio Grande do Norte o governo prometeu pagar até 30 de outubro. A data mais provável é 15 de outubro devido ao Dia dos Professores. São 279 milhões de reais que serão rateados entre 18 mil professores ativos, aposentados e pensionistas.

Você da Bahia, a informação que temos é que receberam em 29/09/2022. Cerca de 57 mil educadores foram beneficiados, e receberam 90% do valor total. Os 10% virão até final do ano. Essa reserva foi para aqueles que, tendo direito, tenham ficado sem receber. E se você é herdeiro de professores falecidos tem passo a passo abaixo do que você precisa fazer para receber.

Você da capital, Maceió, a prefeitura de Maceió conclui pagamento em 30/09/2022. Os pagamentos foram iniciados em junho. Mais de 11 mil servidores do município receberam
R$ 138 milhões em precatórios. Já o Estado de Alagoas segue lutando para receber os precatórios do governo federal.

Você de Tocantins, fizemos ampla pesquisa e não encontramos informações. O que nos faz entender que não serão pagos nesse ano. Mas seguimos atentos e tendo notícias traremos para vocês.

Agora você de Rondônia, de acordo com o sindicato não há possibilidade de recebimento do precatório do Fundef, pois no período a média do custo aluno no estado era maior que a média nacional. Ou seja, Rondônia não tem direito aos precatórios de acordo com o sindicato.

Resumindo tem muita notícia atualizada para você nesse vídeo.

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Herdeiros do Estado da Bahia, veja como receber os precatórios:

1) Buscar atendimento na Rede SAC que acontece no Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), por ordem de chegada ou por agendamento, a depender do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo requerente.
Para fazer o agendamento acesse o SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br), para o serviço Solicitar Precatório FUNDEF – Herdeiro,
Ou pelos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).

2) Deverá apresentar:
a) requerimento, a ser protocolado na Rede SAC, capital e interior do estado.
b) apresentar originais da certidão de óbito, documento de identificação com foto atual, e-mail válido, comprovante de endereço, cartão da conta corrente de qualquer instituição bancária e comprovante da condição de herdeiro legítimo ou em função de testamento, tais como: certidão de casamento, certidão de nascimento, testamento, escritura pública e documento formal de partilha homologado por juiz competente, declaração atestando condição de herdeiro, bem como a inexistência ou existência de outros herdeiros, com a respectiva identificação de cada um deles.
O modelo está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no Anexo da Portaria n° 016/2022. O acesso à informação sobre o montante devido será fornecido exclusivamente ao herdeiro, por meio de certidão emitida pela Secretaria da Educação (SEC), e é essencial para impetrar alvará judicial com vistas ao abono.

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Sites com informações complementares para você.

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Para assistir a playlist sobre os precatórios, clique abaixo:
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Pagamento dos precatórios do Fundeb e do Fundef
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Pagamento dos precatórios do Fundeb e do Fundef: saiba quem tem direito a receber
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Para saber mais informações sobre o tema:

Nota Técnica do Ministério Público na íntegra
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Para acessar a Emenda Constitucional na íntegra, clique no link abaixo:
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Para acessar a LEI Nº 11.494, DE 20 de junho de 2007 que explica quem faz parte do quadro do Magistério, acesse:
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