▪️Uma das perguntas que eu mais recebo sobre violência doméstica é: aplica-se a “Lei Maria da Penha” para vítimas do sexo masculino?
▪️A resposta é: depende. (A clássica resposta do Direito 😅)
▪️Regra geral, a Lei n. 11.340/2006 protege vítimas do sexo e gênero feminino.
▪️No entanto, numa interpretação teleológica, considerando que a finalidade dessa Lei é de proteção de vulneráveis, é possível sim.
▪️No vídeo eu conto um exemplo onde foi aplicada essa Lei para um homem vítima de violência doméstica.
▪️Interessante essa fundamentação, não é mesmo? Se você gostou, compartilhe.
