Pautado julgamento da revisão da vida toda para dia 20/09/2024 à 27/09/2024 no plenário virtual do STF.
Como os ministros do STF devem tratar a revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) reavalia um tema de interesse de aposentados do INSS: a revisão da vida toda. omo os ministros deveriam tratar essa questão?

INSS: decisão que, na prática, impede revisão da vida toda pode ser revertida? Saiba o que pensam especialistas
Ministro Alexandre de Moraes leva recurso contra a inviabilização da revisão ao plenário físico do STF.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizar a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento de um recurso contra a decisão. Isso significa, na prática, que o tema agora será discutido no plenário físico. O EXTRA ouviu especialistas para entender como essa medida pode reverter a última decisão do Supremo.

A revisão foi inviabilizada, em março, quando o STF decidiu anular a possibilidade de os segurados escolherem o regime mais benéfico para sua aposentadoria no INSS. Como resposta, embargos de declaração, uma espécie de recurso para esclarecer pontos do julgamento, foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Antes do pedido de Moraes, quatro ministros haviam votado para rejeitar os recursos: o relator, Nunes Marques, e Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Para João Badari, advogado e diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a possibilidade de debater os custos da revisão é uma esperança para os aposentados e pensionistas que já haviam ajuizado processos. De acordo com um dos recursos, aquele apresentado pelo instituto, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a revisão custaria cerca de 162 vezes menos do que o valor calculado pelo governo.

“Os ministros vão poder debater o custo da ação, na qual apresentamos pareceres muito bem elaborados no processo, com dados trazidos pelo INSS e CNJ. Esses documentos demonstraram que o custo dessa modulação de efeitos seria de, no máximo, R$ 3,1 bilhões em uma década, algo facilmente suportado pelo INSS, porque o governo estimava um custo de meio trilhão de reais”, explicou Badari.

Mesmo com o encaminhamento ao plenário, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), não vê possibilidade de reversão da decisão dos ministros do STF.

“O ministro Alexandre sempre se mostrou controverso em relação ao que estava acontecendo na estratégia processual. Mas, infelizmente, não vejo que seja uma saída útil para o tema. É uma tentativa. Ele vai ter que contar com os votos dos ministros presentes. Os três que votaram a favor da revisão já se aposentaram, e os novos dificilmente vão alterar seus votos. Infelizmente, o tema está sedimentado”, avalia.

00:00 Pautado julgamento da revisão da vida toda para dia 20/09/2024 à 27/09/2024 no plenário virtual do STF.
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