Requisitos para recebimento do benefício:

Não ter emprego formal (sem carteira assinada);
Não receber benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria, pensão, auxílio-doença/acidente, BPC);
Ter renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$522,50) OU renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135,00).

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