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A Aposentadoria por Tempo de Contribuição não acabou! A Reforma da Previdência deixou várias regras de transição e algumas delas não exigem idade mínima para se aposentar.
Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia do escritório Ingrácio Advocacia, de Curitiba.
E, neste vídeo, eu te explico as regras de aposentadoria que não exigem uma idade mínima em 2023.
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Em 2023, existem duas regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que não exigem uma idade mínima: a regra do Pedágio de 50% e a Regra dos Pontos.
A regra do Pedágio de 50% exige 35 anos de contribuição dos homens e 30 anos de contribuição das mulheres, mais um pedágio de 50%. Essa regra é exclusiva para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar por tempo de contribuição em 13/11/2019.
A regra de cálculo da aposentadoria com pedágio de 50% é: média de todos os salários desde junho de 1994 multiplicada pelo fator previdenciário.
O fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado. Portanto, a idade influencia no valor final da aposentadoria, apesar de não ser um requisito da regra.
A Regra dos Pontos também não exige uma idade mínima, mas exige uma pontuação de 100 pontos para os homens e 90 pontos para as mulheres, em 2023. Além disso, ela exige 35 anos de contribuição dos homens e 30 anos de contribuição das mulheres.
Como essa pontuação é a soma de idade e tempo de contribuição, a idade do segurado acaba interferindo nos requisitos: quanto mais jovem for, mais tempo de contribuição será necessário para fechar a pontuação.
A regra de cálculo da Regra dos Pontos é a seguinte: 60% da média + 2% por ano de contribuição que ultrapassar 15 anos (mulher) e 20 anos (homem). Dessa forma, o valor da aposentadoria na Regra dos Pontos é equivalente a, no mínimo, 90% da média.
A regra de transição da Aposentadoria Especial também não exige uma idade mínima. Mas essa aposentadoria é para quem exerce atividades em condições prejudiciais à saúde ou à sua integridade física. Confira mais informações no vídeo acima, nesta descrição.
As regras do Pedágio de 100%, da Idade Mínima Progressiva e da Aposentadoria por Idade exigem uma idade mínima específica.
A Aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD) e a Aposentadoria do Professor também exigem uma idade mínima, ainda que reduzida em relação às demais regras.
Para saber qual regra é a melhor para o seu caso, faça um Plano de Aposentadoria com uma advogada previdenciária de confiança e conquiste o melhor benefício possível!
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🕧 Capítulos:
00:00 Introdução
01:56 Regras de aposentadoria que NÃO exigem idade mínima
25:31 Dúvidas ao vivo
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O Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.
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