Deseja saber mais sobre as férias trabalhistas? Nesse vídeo o advogado trabalhista Elmar Eugênio, esclarece todas as dúvidas sobre esse tema, e tras muitas outras informações, conforme capítulos descritos abaixo:

0:00 Início
1:56 O empregado pode escolher quando vai tirar férias?
2:40 Pessoas da mesma família podem tirar férias no mesmo período?
3:22 O empregado pode vender as férias?
4:03 O empregado pode peder o direito às férias?

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O trabalhador que trabalha de carteira assinada, garante para si vários direitos e benefícios como o seguro-desemprego, FGTS, 13º salário, horas extras, adicional noturno, férias, entre outros.

No entanto, mesmo sendo direito dos trabalhadores, é muito comum encontrarmos algumas dúvidas que são muito pertinentes e devem ser esclarecidas.

Entre todos esses direitos e benefícios, uma questão que costuma gerar muitas dúvidas aos trabalhadores está na concessão das férias, afinal, é um momento extremamente importante para a maioria das pessoas.

No caso das férias, existem diversas dúvidas com relação à concessão desse direito, como, por exemplo, a possibilidade de escolher os dias de descanso, de vender parte das férias, ou se é possível perder esse benefício, então vamos lá.


POSSO ESCOLHER QUANDO TIRAR AS MINNHAS FÉRIAS?

Conforme expresso no artigo 136 da CLT, a decisão acerca do momento em que o empregado vai poder tirar as férias é do empregador.

Vejamos o que diz esse artigo:

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

O referido artigo deixa claro que a concessão das férias do trabalhador será escolhida dentro dos limites legais, porém na data que for melhor para a empresa.

Portanto, o trabalhador não tem o direito de escolher quando poderá tirar suas férias.

Vale lembrar que as empresas podem optar por fazer acordos com o trabalhador, de quando o mesmo gostaria de tirar suas férias, todavia, não é uma obrigação do empregador.


AS PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA, DEVEM TIRAR FÉRIAS SEPARADAS?

A empresa é que decide quando o empregado poderá tirar suas férias, dentro do período concessivo.

Entretanto, o parágrafo primeiro do art.136 da CLT, traz uma exceção quando os empregados são da mesma família.

Vejamos o que diz a CLT:

§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Portanto, quando a empresa tiver empregados da mesma família, eles terão o direito de tirar as férias no mesmo período, se isso não for causar prejuízos para a execução do serviço.


POSSO VENDER MINHAS FÉRIAS?

Sim! O trabalhador pode vender parte de suas férias para o empregador.

No entanto, é preciso observar as regras do artigo 143 da CLT, onde a legislação trabalhista permite ao empregado vender apenas 1/3 do período de férias.

Vejamos:

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Mas para ser possível a venda das férias será preciso que essa vontade parta do trabalhador e nunca do patrão, pois, o empregador em hipótese nenhuma poderá forçar o empregado a vender suas férias.


O EMPREGADO PODE PERDER O DIREITO ÀS FÉRIAS?

Esse é um ponto muito importante e que deve ser esclarecido.

A resposta no artigo 133 da CLT, que descreve 4 situações que podem levar o trabalhador a perder o direito às férias.

a) Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

b) Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

c) Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

d) Tiver recebido da Previdência Social, prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo que não sejam seguidos.

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