Conheça seus direitos na hora de fazer uma troca de presentes:

1) Quando a troca é obrigatória?

A troca do produto é obrigatória em caso de defeito do produto. Se o defeito for aparente, isso é, for fácil de constatar, e o produto for um bem não durável, como um alimento, um produto de beleza, uma maquiagem, o prazo para reclamar é de 30 dias.

Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato, então o prazo é de 90 dias no caso de vício (defeito) aparente.

Mas se o produto tiver um defeito oculto, isso é, que só vai aparecer depois de um tempo, então os mesmos prazos começam a contar da data do aparecimento do defeito.

2) E se não tiver o produto não tiver conserto?

Se não for possível o conserto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar:
• pela troca do produto,
• pela devolução do dinheiro ou
• pelo abatimento proporcional do preço

Quem vai decidir isso é o próprio consumidor.

3) Quando a troca deve ser imediata?

Em caso de produto essencial ou se em virtude da extensão do defeito a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir-lhe o valor, o prazo de 30 dias não deve ser aplicado, devendo a devolução da quantia paga ou troca do produto ser feita de imediato.

4) E se a compra tiver sido feita pela internet?

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, compras feitas por telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. Isso é chamado direito de arrependimento.

A desistência não precisa ter qualquer justificativa, mas precisa ser feita por escrito. Se o produto já foi entregue, será preciso devolvê-lo.

O consumidor terá direito à restituição de tudo o que pagou pelo produto e também o que pagou pelo frete.

5) Produto já comprado com defeito não tem direito à troca

Se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, então ele não terá direito à troca.

A loja também pode se negar a trocar determinados produtos, como os produtos em promoção.

A loja só não pode se negar a trocar se ela garantiu que daria esse direito ao consumidor por um prazo e condições que devem ficar bem claros.

6) Guarde a nota fiscal ou etiqueta

Para garantir o direito à troca, guarde a nota fiscal ou o recibo de compra e o apresente na hora de fazer a troca. Em caso de peças de roupa, mantenha a etiqueta do produto.

7) Qual o valor do produto prevalece? O da compra, ou se estiver em promoção?

Ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Fontes: Procon-SP, Proteste, Código de Defesa do Consumidor, Consumidor.gov.

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