Plenário da Câmara dos Deputados aprova MP que auxilia imigrantes:
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/6), a Medida Provisória 820/18. O projeto define ações de emergenciais para auxiliar migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório causado por crise humanitária. A MP foi editada por conta da crescente imigração de venezuelanos ao Brasil e regulamenta medidas já anunciadas pela União par auxiliar os refugiados, com atendimento médico e abertura de oportunidades de trabalho em território nacional. No entanto, suas regras podem ser aplicadas também a outras situações. Segundo a Câmara, o documento foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Mais sobre o assunto Venezuelanos começam a ser transferidos de Roraima para outros estados Roraima vai ao STF solicitar fechamento da fronteira com a Venezuela Roraima cobra R$ 184 milhões da União por gastos com venezuelanos “Jabuti” Um acordo entre as lideranças do governo e da Minoria viabilizou a retirada do texto de um trecho incluído pelo relator que fixava em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestasse sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos. Tratava-se de um “jabuti”, como são conhecidas as emendas incluídas em MP sem vínculo com seus temas originais. Em decisão de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu esse tipo de manobra regimental, classificando a ação de “contrabando legislativo“. No caso da medida pretendida pelo relator da MP, o objetivo era, na prática, restringir a possibilidade de indígenas se manifestarem em consultas públicas sobre temas de seus interesses devido à aceleração do prazo dado à Funai, fixado em apenas 30 dias. Assim, o trecho que os deputados acabaram removendo vinha sendo alvo de críticas do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades ambientalistas, além da própria Funai. Pressão ruralista Segundo o Instituto Socioambiental, havia um alvo certo nessa tentativa de inviabilizar a participação de indígenas e apertar o prazo para os procedimentos da Funai: acelerar a construção da linha de transmissão de energia entre Roraima e Amazonas. O relator da medida provisória e responsável pela tentativa de inclusão de matéria sem relação com a imigração em território nacional, Jhonatan de Jesus, é candidato à reeleição e filho de Mecias de Jesus (PRB), deputado estadual, pré-candidato ao Senado e conhecido empresário do ramo do agronegócio de Roraima. Jhonatan, além de ruralista, é frequentador da Igreja Batista e integra o bloco da bancada evangélica na Câmara. Antes de mandar a MP para o plenário, ele foi forçado a remover outro dispositivo que tentou incluir no texto: a exclusão da Terra Indígena São Marco do perímetro urbano da cidade de Pacaraima, na fronteira entre Roraima e a Venezuela. Após protestos de colegas, o relator retirou a medida e manteve apenas um jabuti na proposta mandada à apreciação do conjunto do
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