LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Audiência Pública"
A - Audiência Pública:
Tema: "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA - Secretário Executivo de Assistência Social do Estado de Pernambuco - Representante do FONSEAS - Req 1, 6 e 11/21(confirmado);
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS - Req 1, 4, 6, 13 e 16/21 (confirmado) ;
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Req 1 e 13 e 16/21 (confirmado);
SOLANGE BUENO - Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS - Req 6, 11 e 13/21 (confirmada);
VÂNIA MARIA MACHADO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - Req 6/21 (confirmada).
Requerimento n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa;
Requerimento n° 4, do Deputado Jorge Solla;
Requerimento n° 6, do Deputado Danilo Cabral;
Requerimento n° 11, da Deputada Dulce Miranda;
Requerimento n° 13, do Deputado Túlio Gadelha;
Requerimento n° 16, da Deputada Carmen Zanotto.
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PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social - 26/10/2021
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