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Concurso Sefaz RR: Comissão Setorial é formada; Serão 30 vagas!
Foi formada a Comissão Setorial responsável pelo próximo concurso Sefaz RR! O órgão ofertará 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Vale lembrar que em maio, já havia sido formada uma outra Comissão, que teve 90 dias para analisar a necessidade de pessoal.

Das 30 vagas previstas, 20 serão para provimento imediato e 10 para formação de cadastro reserva. A informação foi confirmada, ao jornalismo do Estratégia Concursos, em contato com o setor do Secretário Adjunto da Fazenda.

A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2020, mas tal previsão depende da análise da Procuradoria Geral do Estado – PGE e, posteriormente, da contratação da banca organizadora.


Com o fim do prazo de estudos da Comissão Organizadora, foi definido que o próximo concurso Sefaz RR vai ofertar 30 vagas para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Deste total, 20 vagas serão para provimento imediato e 10 para formação de cadastro reserva. A informação foi confirmada em contato com o órgão, que afirmou ainda, que o edital pode ser publicado esse ano, a depender da análise da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Com isso, uma Comissão Setorial foi formada para dar andamento à seleção. Integram o grupo, um presidente e três membros, todos representantes da SEFAZ RR.

Atribuições
São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
d) praticar outros atos indicados na legislação;
e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Salário do cargo
De acordo com o último edital do concurso Sefaz RR, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o vencimento do servidor era de R$ 27 mil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Com esse regime é possível trabalhar em Roraima, sem precisar morar no estado, sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Benefícios
Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

I – gratificação de estímulo à produtividade;
II – honorários;
III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
IV – ajuda de custo;
V – diária;
VI – 13º salário;
VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento.
XI – outras vantagens concedidas em Lei.

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