União estável dá direito a pensão por morte? @explicandoodireito

Quando uma pessoa é casada, e o seu cônjuge vem a falecer, provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre o direito à pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em caso de união estável, porém, será que a pensão por morte será garantida da mesma forma que é assegurada a cônjuges ou filhos?

A resposta é sim, união estável também dá direito ao recebimento de pensão por morte, mas você precisa ter meios de comprovar essa união e seu tempo de duração.

Existem alguns requisitos para ter direito à esse benefício, O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida.
Outro requisito é a qualidade de segurado, a qualidade de segurado poderá ser verificada a partir de quatro formas.

1. Se o segurado contribuía para o INSS ou, então, se ele trabalhava com a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.
2. Se o segurado recebia benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente).
3. Se o segurado estava dentro do período de graça.
4. O segurado, na data do óbito, tinha direito adquirido à aposentadoria.
A companheira que vive em união estável faz parte da primeira classe de dependentes, os companheiros não precisarão comprovar a existência de dependência econômica da pessoa que faleceu.

A união estável também poderá ser registrada/averbada em cartório, e esse é o caminho mais seguro para provar e garantir o direito do companheiro no caso de morte, mas a maioria dos casais não fazem a Declaração de União Estável.

E agora como comprovar essa união estável perante o INSS para ter direito à pensão por morte?
Existem diversos documentos que comprovam a relação entre um casal, que são aceitos como prova dessa união estável
• Comprovante de Residência — confirma que os dois residiam no mesmo local.
• Certidão de Nascimento dos filhos do casal.
• Declaração de conta bancária conjunta.
• Dependência no Plano de Saúde.
• Dependência na declaração do Imposto de Renda (IR).
• Dependência no Seguro de Vida.
• Fotos e vídeos que comprovam o laço entre as pessoas.
Essa pensão é vitalícia? Atualmente não é mais vitalícia em todos os casos não. Essa parte foi alterada com a reforma da previdência e agora nem sempre é vitalícia

Se o falecido(a) tinha, pelo menos, 18 contribuições ao INSS e a duração da união estável tenha sido superior a 2 anos, a duração da pensão por morte respeitará a tabela abaixo:

Idade do(a) companheira Tempo que a Pensão por Morte vai durar a partir da Data do Início do Benefício para o companheiro(a)
Menos de 22 anos 3 anos
Entre 22 e 27 anos 6 anos
Entre 28 e 30 anos 10 anos
Entre 31 e 41 anos 15 anos
Entre 42 e 44 anos 20 anos
45 anos ou mais Não vai acabar (Pensão por Morte vitalícia)
Importante: a idade mencionada acima se refere a quantos anos o companheiro(a) tinha na data do óbito de seu companheiro(a).

Para facilitar as provas e direitos à união estável é sempre valido fazer seu registro de união estável em cartório.



Se gostou do vídeo se inscreve no canal, ativa o sino, deixa o like, comente e pode compartilhar a vontade. Trarei vídeo novos toda a segunda e quinta as 19 horas.

Seja membro deste canal e ganhe benefícios:
[ Ссылка ]

Siga o canal também no instagram: @explicandoodireitoyt ; @jaquelinemachadoadv


Link para compartilhar esse vídeo:[ Ссылка ]
Link do canal para compartilhar: [ Ссылка ]

Mais links importantes:
-14º salário para aposentados; [ Ссылка ]
-Requisitos para aposentadoria por idade; [ Ссылка ]
-Quais são os direitos da grávida na licença maternidade do INSS?; [ Ссылка ]
-Continuo doente e o INSS diz que estou bem; [ Ссылка ]
-Pensão por morte para filho maior de 21 anos; [ Ссылка ]
-Aposentadoria por tempo de contribuição quais são os requisitos?; [ Ссылка ]
-Quais os documentos necessários para requerer a pensão por morte?; [ Ссылка ]

#pensãopormorte, #uniãoestável, #pensãopormorteuniãoestável, #uniãoestáveltemdireitoapensãopormorte, #uniãoestávelpensãopormorte

свернуть