Como se defender de uma falsa acusação na Lei Maria da Penha?
A lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da penha, foi um importante instrumento no combate a violência doméstica contra a mulher.
Pois com está lei o juiz e a autoridade policial podem conceder medidas protetivas de urgência. Tais como
O afastamento do agressor do lar
Proibição de chegar perto da vítima
Suspensão de porte de arma, entre outras medidas.
Muito embora a grande maioria das ocorrências serem baseadas em agressões verídicas, algumas mulheres ora por interesse ora por vingança ou algum interesse patrimonial ou por brigar pela guarda dos filhos realizam falsas denúncias com intuito de que seus ex-companheiros sejam presos.
Mas como se defender dessas falsas acusações?
Não apague o histórico de conversas do seu celular, pois muitas vezes existem ali provas importantes.
Nunca descumpra as medidas protetivas de urgência, pois isto pode dificultar ainda mais sua defesa.
Evite novos contatos por telefone ou redes sociais, pois apenas o fato de não manter qualquer contato com a suposta vítima já ajuda em sua defesa.
Procure um advogado especialista que vai poder lhe dar todas as orientações e fazer uma boa defesa técnica.
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