O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira (6) o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. São Paulo é o primeiro estado no país a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos. A medida leva em conta pesquisas realizadas nos últimos anos sobre o prejuízo das telas para crianças e adolescentes.

O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Nos últimos meses, ganhou força no país o consenso sobre riscos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular.

No âmbito nacional, foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro um projeto de lei nacional neste sentido. Depois disso, será avaliado pelo Senado.

Uma lei nacional só daria mais peso para a norma estadual; os dois projetos são semelhantes e não há conflito. Alguns estados têm leis de 2007 ou 2008 que falam da proibição do equipamento em salas de aula, mas muitas viraram letra morta pela dificuldade de implementação e a falta de embasamento naquele momento.

Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós-pandemia.

Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.

Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.

*AE

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