AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL PROMULGARAM NESTA QUINTA-FEIRA (22) A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/22, QUE VIABILIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. O TEXTO GARANTE O REPASSE DE RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE FUNDOS PÚBLICOS E DO FUNDO SOCIAL PARA FINANCIAR O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM NO SETOR PÚBLICO, NAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM UM MÍNIMO DE ATENDIMENTO DE 60% DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
A PROPOSTA PROMULGADA É DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), ORIGINALMENTE APRESENTADA COMO PEC 27/22, QUE FOI INCORPORADA A UMA PROPOSTA MAIS ANTIGA, A PEC 390/14, DO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. DURANTE ANÁLISE NA COMISSÃO ESPECIAL, A RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL, APRESENTOU SUBSTITUTIVO AGRUPANDO AS DUAS PROPOSTAS.
A PROMULGAÇÃO TEM POR OBJETIVO DAR CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA LEI PARA ....

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CRÉDITO DA IMAGEM DA THUMB: DIVULGAÇÃO STF

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