O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. A matéria vai agora à votação no Senado.
O Plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 769/19, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Brasil e Uganda em 2011.
A matéria vai agora à votação no Senado. Após a votação da proposta, a Ordem do Dia desta quinta-feira (30) foi encerrada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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