A responsabilidade civil é a obrigação legal de reparar o dano causado a outra pessoa ou propriedade. Quando um animal de estimação causa danos a outra pessoa ou propriedade, o dono ou detentor do animal pode ser considerado responsável pelos danos causados. A responsabilidade civil pode se aplicar a uma variedade de situações, incluindo Lesões corporais causadas por um animal de estimação, como mordidas ou arranhões; Danos à propriedade, como danos causados por cavar ou danificar a propriedade de outra pessoa.
Segundo o Código Civil, o proprietário ou possuidor do animal somente não será responsabilizado civilmente se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior (art. 936). Para ficar por dentro de outros assuntos jurídicos interessantes, acesse: blogeseudireito.blogspot.com
