Bolsonaro Sancionou a Lei - Auxílio de R$ 600 já pode ser pago
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Auxílio 600 reais, veja aqui quem tem direito ao auxílio de 600 reais.
O Ministro Onix Lorenzoni do Desenvolvimento Social anunciou a ordem de pagamento do benefício de R$ 600,00 que pode chegar a R$ 1.200,00 por família.
600 para autônomos, desempregados e MEI
Os requisitos aprovados na Lei para ter acesso ao benefício são:
Veja os requisitos para receber o benefício:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O interessado deverá cumprir uma dessas condições:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
- Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
Esse benefício de 600 ou benefício de emergência que se torna uma renda de 600 já tem data de pagamento. Veja quem recebe primeiro.
A ordem de pagamentos, de acordo com o ministro, deve ser:
1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
2º: informais que estão no cadastro único
3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
4º: informais que não estão em cadastro nenhum
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