O Portal de Jurisprudência do TCE-RJ reúne o material de maior relevância relacionado à jurisprudência do Tribunal de Contas em um só lugar, ou seja, as decisões proferidas pelos conselheiros durante a Sessão Plenária.
Com uma interface intuitiva, é possível consultar, por exemplo, se o seu município recebeu o parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo. A ferramenta funciona como uma das maneiras de facilitar o acesso a todo o material gerado pelo Tribunal.
Nesta sequência de vídeos, mostraremos como utilizar o Portal de Jurisprudência. Acompanhe os próximos episódios!
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