Em 7 de junho de 2022, a 2ª Turma do STF derrubou uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques e a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini voltou a ser válida.
Esse caso ficou conhecido como o primeiro caso de um político que foi condenado e perdeu o mandato por divulgar Fake News. Mas quais foram os fundamentos para condenação? O que a defesa argumentava? Quais são as regras contra Fake News que são válidas para as eleições deste ano?
É justamente isso que você vai entender no vídeo de hoje, que tem a participação da advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, Vera Lúcia Chemim.
#eleição #fakenews #tse
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Conteúdos do vídeo:
Introdução - 00:00
A decisão do TSE - 02:08
As regras contra Fake News em 2022 - 08:16
Encerramento - 12:18
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Fontes:
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