ACABOU DE SAIR! BÔNUS DO AUXÍLIO BRASIL É CONFIRMADO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É OFICIAL.
'Bônus' para Auxílio Brasil
Em seu parecer, Bilac Pinto incluiu dispositivos para viabilizar o pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana — uma espécie de bônus para o beneficiário do Auxílio Brasil que comprovar vínculo de emprego com carteira assinada ou aos autônomos e empreendedores que passarem a contribuir para a Previdência.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana é um dos incentivos aprovados na lei que criou o Auxílio Brasil. Segundo o governo, o benefício será de R$ 200 mensais por um período de dois anos.
Contudo, o relator afirma que, apesar de já contar com recursos separados para sua execução, o programa "tem enfrentado obstáculos operacionais que devem ser resolvidos por meio de resposta legislativa".
Margem de crédito
Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta também eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.
Para aposentados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do BPC, o relator da matéria, Bilac Pinto (União-MG), aumentou o percentual do benefício que pode ser comprometido com a parcela do empréstimo para 45% (35% para empréstimos; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e outros 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios).
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