A segunda turma do STF anulou a pena do ex-ministro José Dirceu por considerar que o crime estava prescrito quando foi julgado.
Dirceu foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato. O crime foi cometido em 2009, doze anos antes da condenação.
Ele já havia completado setenta anos quando foi julgado, por isso, o prazo para prescrição era de seis anos. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos eleitorais daqui a dois anos.
Além disso, uma decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, anulou todos os atos da 12ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Segundo Toffoli, houve uma trama entre magistrados e procuradores da República que integravam a Operação Lava Jato, resultando em parcialidade e desrespeito ao processo legal.
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