Oiê! Vamos estudar a Lei 13709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) em ÁUDIO. Aqui ATUALIZADA de acordo com a Lei 14460 de 2022. Bons estudos!
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CAPÍTULOS:
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0:00:11 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
0:13:52 CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
0:23:14 Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
0:30:47 Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
0:33:29 Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
0:35:12 CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR
0:42:52 CAPÍTULO IV - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO, Seção I - Das Regras
0:50:38 Seção II - Da Responsabilidade
0:51:19 CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
0:57:58 CAPÍTULO VI - DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, Seção I - Do Controlador e do Operador
0:59:49 Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
1:01:26 Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
1:05:25 CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS, Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
1:09:29 Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
1:13:51 CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO, Seção I - Das Sanções Administrativas
1:21:59 CAPÍTULO IX - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, Seção I - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
1:38:27 Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
1:41:54 CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
*Atualizada até a Lei nº 14.460 de 2022.
