Nesta quarta-feira (11/12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados foi debatido e aprovado o Projeto de Lei 104/2015 que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula, salvo quando utilizados em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores.
O projeto foi aprovado por 45 votos a 14 em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado em plenário, e segue direto para análise do Senado Federal.
As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os aparelhos para garantir a acessibilidade à educação.
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