O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses.
Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa. Ele reafirmou a importância do diálogo com o Executivo para que a solução seja encontrada de forma coletiva. Maia disse ainda que o Congresso pode até tomar a iniciativa de estender o benefício, mas o ideal é que o texto inicial seja encaminhado pelo Executivo.
Projeto sobre fake news: Maia informou que até a próxima semana deve ser construído um texto que combate as chamadas fake news (notícias falsas) em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Ele reafirmou que o ideal é que a proposta tenha apoio majoritário do Legislativo para derrubar um eventual veto ao projeto. Maia ressaltou que a proposta que combate fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação dessas notícias é uma demanda da sociedade.
Reforma tributária: Maia disse que parlamentares debatem a possibilidade de incluir um último programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Ele destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de pagar impostos e que alguma solução será dada no futuro. Mas o presidente da Câmara destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído esse último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.
MP 944
Maia informou que pretende pautar na próxima semana a Medida Provisória (MP 944/20) que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Segundo ele, ainda está sendo construída uma redação no texto de consenso entre o relator e a equipe econômica do governo. Para Rodrigo Maia, alguma solução vai ser encontrada para garantir capital de giro para as empresas. Ele lembrou mais uma vez que hospitais de pequeno e médio porte correm o risco de parar de funcionar em plena pandemia por falta de recursos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja a coletiva com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
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