Comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 135-A, de 2019, da sra. Bia kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao ART. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Reunião de Instalação e Eleição (virtual).
Local: Anexo II, Plenário 01.
Início: 13/05/2021 às 15h00.
Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão, que terá 34 titulares e 34 de suplentes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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