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COMO CONSEGUIR OS 10 DIREITOS QUE TODO IDOSO TEM DIREITO NO BRASIL!
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”, esclarece a professora da Escola de Direito do Centro Universitário FMU Ana Elizabeth Cavalcanti.
É assegurada ainda prioridade especial aos maiores de oitenta anos em relação aos demais idosos: são os chamados ‘super idosos’. “Em 2017, a Lei Federal 13.446 inseriu um parágrafo no artigo 3º do Estatuto do Idoso criando esta categoria especial”, complementa a professora. A seguir, listamos 10 direitos com aplicação em todo o território nacional que qualquer idoso pode reivindicar. Confira!
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