Restrição vale para todo o estado.
O Governo de São Paulo determinou a restrição de circulação da população entre 23h e 5h, de 26 de fevereiro a 14 de março. O decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) é válido em todo o Estado. A medida foi adotada devido ao aumento de contágio e internações por covid-19.
Segundo o coordenador-geral do Centro de Contingências Covid-19, Paulo Menezes, o Estado tem 6.657 pessoas internadas sendo que nos últimos 10 dias foram hospitalizadas 660 pacientes com a doença.
Ele afirma, ainda, que o aumento está ligado às aglomerações, mas também são discutidas as consequências das mutações do vírus no Estado.
Segundo o Governador João Doria, “o mais grave, nesse momento, é controlar festas clandestinas que promovem aglomeração de pessoas sem máscaras, sem nenhuma restrição, sem controle sanitário e ainda auferem lucro, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente dos nossos filhos e dos mais jovens. Se quiser nos ajudar, denunciem através do 190”.
Denominada de 'Toque de restrição', a nova medida para limitar a circulação de pessoas e consequentemente reduzir o contágio da covid-19 será um complemento aos protocolos de segurança já adotados no Plano SP.
Doria reforça que a medida não é um lockdown (quando tudo é fechado). “Não iremos punir ninguém que estiver retornado para casa. O transporte público não será interrompido, será restringido e limitado. Não vamos penalizar alguém que trabalhou até 22h e, por circunstâncias, pega dois transportes para chegar em casa e excede o horário de restrição. Chegará em casa e não será multado. É preciso bom-senso”, afirmou o Governador.
Ainda segundo o governo, principalmente no período noturno, entre 23h e 5h, é que serão evitadas as grandes aglomerações e festas clandestinas, por exemplo, como também aquelas reuniões que parecem inofensivas, com 10, 15 ou 20 pessoas, que vão até mais tarde, e seria quando ocorre grande transmissão do vírus.
É claro que as aglomerações continuam proibidas em qualquer horário, assim como as multas para os descumprimentos das medidas estão mantidas, mas a fiscalização será feita de maneira conjunta entre as equipes de vigilância sanitárias municipais, Polícia Militar e Procon notadamente nesses horários, quando são mais frequentes.
O governo também disponibilizou um telefone de Disk Denúncia: 0800-771-3541 para infrações do Plano SP.
Haverá uma força-tarefa entre vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, Polícia Militar e Procon. Caso o decreto e o Plano SP não sejam cumpridos, multas serão aplicadas e podem chegar a R$ 10 milhões. As multas em festas clandestinas, por exemplo, serão aplicadas pelo Procon aos organizadores – que poderão até ser presos – e os participantes serão orientados e poderão assinar um TC – Termo Circunstanciado e terá que responder pelo descumprimento.
O descumprimento do decreto é uma infração pluriofensiva, que viola o código penal, o código do consumidor, normas da prefeitura e normas sanitárias também, segundo o Diretor do Procon de São Paulo Fernando Capez.
Em Matão, o Prefeito Adauto emitiu nota através de sua assessoria dizendo que após a decisão do Governo do Estado em aprofundar as medidas de combate a COVID-19, “Vamos respeitar o Plano SP e exigir que o Governo Federal providencie vacinas para imunizar o nosso povo o mais rápido possível. Seguimos com a determinação de trabalhar para salvar vidas.”
