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SÚMULA Nº. 77/2022

38ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo. Data: 15/12/2022.

CORRESPONDÊNCIAS

Correspondência Recebida da Controladoria
Protocolo Nº. 870/2022
Ementa: Balancete de despesa da Câmara Municipal de Vassouras, relativo a Novembro de 2022.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº. 546/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 779.300,00 (Setecentos e Setenta e Nove Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 547/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 20.258,21 (Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 548/2022
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 549/2022
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para exercícios passíveis de lançamento tributário e normatiza a "Mais-Valia" aos contribuintes que se regularizem perante a Administração Pública Municipal.
Autor: Prefeito Municipal






ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Nº. 537/2022
Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Vassouras.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 539/2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 540/2022
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS INSTITUIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO, DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 542/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$1.465.383,23 (Um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) e rendimento estimado R$8.991,59 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos) perfazendo um valor total de R$1.474.374,82 (Um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 543/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais) e rendimento estimado de R$522,68 (quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos) perfazendo um valor total de R$70.662,68 (setenta mil, seiscentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 544/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$133.260,00(cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais) e rendimento estimado de R$993,05 (novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) perfazendo um valor total de R$134.253,05 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº. 545/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal

Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2022.


Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo

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