Com uma maior frequência, eu tenho sido consultado com a seguinte pergunta:
o namoro qualificado é a mesma coisa que união estável?
E quais seriam as diferenças e as implicações legais entre eles.

Suponhamos que um casal de namorados que durante o isolamento social, provocado pela novo coronavírus, tenha decidido ficar juntos nesta fase, na casa de um dos dois.

Será que estaria configurada a união estável pelo simples fato de estarem morando juntos?

Vamos então responder a estas perguntas.

Inicialmente, é importante fazermos a diferenciação entre Namoro qualificado e união estável, com os 5 requisitos fundamentais para configurar o namoro qualificado e não como união estável, que são:
No namoro qualificado:
1-Não tem objetivo de constituir uma família;
2-Não é necessário que seja público;
3-Não existe obrigação assistencial financeira;
4-Não envolve patrimônio;
5-Não existe idade mínima.

Ao contrário, na união estável, deverão estar presentes todos os 5 requisitos que acabei de mencionar.

É importante eu falar para você como a justiça está na maioria dos casos entendendo e julgando este tema. Em um julgamento recente no Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que o namoro qualificado não é uma entidade familiar, concluindo o Tribunal como uma mera intenção de talvez constituir uma família para o futuro e não no presente.

Para que fique bem claro, o que efetivamente diferencia o namoro qualificado da união estável é que, no caso do namoro qualificado, as partes envolvidas podem até possuir uma mera expectativa de constituírem uma futura família, ao passo que na união estável, esta vontade de constituir uma família já se encontra presente, desde o inicio, e não uma projeção para o futuro.

É importante que seja entendido que na união estável, conforme eu disse, deve ser de forma pública, contínua e duradoura, e veja que interessante, residentes ou não sob o mesmo teto, e também, sem a necessidade de se provar tempo mínimo de convivência, porque o que importa na essência para caracterizar a união estável é o objetivo de constituir uma família.

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Muito obrigado e até o próximo vídeo

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