Um projeto idealizado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (PSOL) foi levado à Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não está em tramitação e nem tem um número definido, pois ainda não foram angariadas assinaturas o suficiente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê modelos de escala de trabalho.
Segundo a lei, são aceitas quaisquer modalidades, contanto que satisfaçam os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais, muitas vezes, esses modelos são negociados diretamente entre o patrão e o trabalhador ou por meio de acordos sindicais.
Uma jornada de seis dias de trabalho para um de folga, sendo o dia de folga fixo na semana ou alternado. No entanto, a lei prevê que pelo menos uma das folgas dentro de um período de sete semanas seja em um domingo. Na justificativa da proposta apresentada, a deputada cita impactos da escala na qualidade de vida dos trabalhadores, desde a saúde até relações familiares.
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👩🏻🎬 Thaís Neves / O Liberal
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