O salário-maternidade é pago em caso de:

- Parto;
- Aborto não-criminoso;
- Adoção.

Podem receber:

- Empregada;
- Empregada doméstica;
- Trabalhadora avulsa;
- Contribuinte individual (autônoma);
- Segurada especial (trabalhadora rural);
- Desempregada.

ADIs 2110 e 2111 do STF

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