PORTARIA PGR/MPU Nº 216, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024: [ Ссылка ]
CURSO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU COM ADRIEL GAEL
Prepare-se para o 11º Concurso do MPU, que está com o edital iminente! No nosso curso, você aprenderá tudo o que precisa saber para ser aprovado, com foco em legislação essencial e estratégias para se destacar.Conteúdo do Curso:
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📜 Ministério Público da União:
📘 Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União)
⚖️ Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais
🏛️ Conceito e princípios institucionais
💼 Autonomia funcional e administrativa
📝 Iniciativa legislativa e elaboração da proposta orçamentária
🔍 Os vários Ministérios Públicos
👨⚖️ Procurador-Geral da República: requisitos para investidura e procedimento de destituição
🧑💼 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedações
📊 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
👥 Composição e atribuições constitucionais
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Juntos até depois da posse!
