Este vídeo aborda os casos de restrições que causam impedimento para licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
Link do vídeo que aborda o "BLOQUEIO ADMINISTRATIVO": [ Ссылка ]
Link do vídeo que aborda a "COMUNICAÇÃO DE VENDA": [ Ссылка ]
veículo um problema para proprietários vai emplacar o veículo paga as taxas e depois não consegue emitir o licenciamento, a pessoa compra o veículo e, é pega de surpresa por não conseguir transferir sua propriedade, ou seja, o veículo não terá o licenciamento do ano, e, se for flagrado transitando, poderá ser removido.
Pra vc consultar as restrições do veículo, o caminho mais prático é pelo aplicativo “CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO”, aplicativo que está disponível na play store, então se o veículo está em seu nome, vc baixa e consulta, se vc está comprando o veículo de outro, cobre do vendedor estas informações, mas se o veículo está em nome de uma terceira pessoa e o vendedor não tem contato com o proprietário, então vc pode fazer uma consulta ao DETRAN, através de um nada consta e de um extrato de multas.
consulta pelo aplicativo, depois de baixar o aplicativo e se cadastrar, o interessado vai em veículo e consulta o veículo para o qual busca as informações.
Ao abrir a consulta, o interessado vai passar até a quinta página da consulta, que é a última página do documento digital do veículo, é esta página que vê na sua tela, nesta página consta as restrições do veículo.
A primeira é o recall, que é o chamamento da fábrica para consertar algum problema no veículo, então, havendo recall e passado 1 ano sem o responsável pelo veículo realizar o recall, então este recall se tornará restrição para licenciar o veículo, resolve a restrição fazendo o recall em uma concessionária da rede autorizada do fabricante, a restrição será baixada.
Restrições de RENAVAM são diversas, um caso comum ocorre quando um veículo com um problema que o sujeite a retenção ou remoção é flagrado transitando em via pública pela fiscalização de trânsito, o CTB prevê que é possível liberar o veículo, se estipulando um prazo para sanar o problema, e se o problema não for sanado no prazo, o veículo ficará com restrição. Nestes casos, tanto na retenção como na remoção, para retirar a restrição basta corrigir o problema, então procurar o DETRAN de registro do veículo para tirar a restrição.
restrição de RENAVAM que merece destaque é quando o veículo deu Perda total, tem caso de gente que compra um veículo com perda total, recupera o veículo e o coloca pra vender sem tirar a restrição, aí um comprador inocente vai e o compra, e quando vai transferir tá lá a restrição, depois vai atrás do vendedor e o vendedor sumiu. Este tipo de problema não é tão simples de resolver, mas dá pra resolver. Só não resolve se o veículo for irrecuperável, neste caso tem que dar baixa do cadastro deste veículo.
restrição do bloqueio administrativo do proprietário que vende o veículo, não transfere, como consequência fica recebendo as multas, então este proprietário vendedor faz o bloqueio administrativo, este bloqueio sai com a transferência de propriedade.
Comunicação de venda ativa é um procedimento que visa proteger o antigo proprietário de um veículo que foi vendido e não foi transferido, pra vc entender vou dar o exemplo de um cidadão vende seu veículo, preenche o recibo, reconhece as firmas no cartório, mas não faz a transferência no DETRAN, então o veículo continua no nome do antigo proprietário, para sair da responsabilidade esse proprietário antigo deve realizar a comunicação de venda.
Para tirar esta observação é só transferir a propriedade do veículo.
no RENAINF estão registradas todas as multas aplicadas, então se o veículo tem penalidade de multa aplicada, a restrição vai constar no RENAINF e o veículo não poderá ser licenciado e nem transferido de propriedade sem que as multas aplicadas sejam pagas.
Para retirar as restrições pagar as multas aplicadas.
Restrição RENAJUD decorre de decisão judicial, pode ser um veículo com financiamento atrasado, pode ser um veículo de aluguel que não foi devolvido, pode decorrer de uma penhora judicial para pagar uma dívida, tipo o proprietário deve um imposto e então o estado entra na justiça pra receber, enquanto não recebe manda penhorar um veículo, então, são casos variados, e para resolver tem que entrar no processo, ver qual a pendência e resolver esta pendência, depois que resolver, pode o interessado, através de advogado, peticionar ao juiz para retirar a restrição.
Roubo/furto – se o veículo estiver com esta restrição é porque provavelmente é um veículo roubado ou furtado, mas pode ser que este veículo tenha sido recuperado e o proprietário não deu baixa na restrição, se for este caso, basta dar baixa, mas se o veículo é furtado ou roubado, quem comprar poderá responder por receptação de mercadoria roubada.
Placa novo padrão, isso aqui não é restrição, só é obrigatória para os veículos novos.
