Gestante não pode pedir demissão sem auxílio de Sindicato. Isso tem a ver com a Estabilidade (Garantia de Emprego) da gestante.
Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), ao julgar o Recurso de uma trabalhadora que foi coagida a pedir demissão enquanto estava grávida, a garantia de emprego da gestante está garantida no ADCT, artigo 10, inciso II, alínea "b" (ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSITUTICIONAIS TRANSITÓRIAS), torna indisponível o direito da gestante, havendo possibilidade de renúncia desse direito apenas com suporte de Sindicato. Não adianta fazer cartinha de demissão, mandar mensagem etc.
A 4ª Turma da do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida.
O TST mandou o processo retornar à primeira instância para que o juízo condene a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas que tem direito a trabalhadora coagida.
MAS E A GESTANTE COM CONTRATO PROVISÓRIO? TEM ESTABILIDADE TAMBÉM?
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