A diretora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino, participou ontem, 22/08, de audiência pública para discutir a forma e o momento de o trabalhador não sindicalizado se opor ao pagamento da contribuição assistencial. O evento é promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e continua hoje. O objetivo, segundo o TST, é reunir argumentos para que sejam definidos critérios em relação ao pagamento da contribuição.
Adriana lembrou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos de todos os trabalhadores, não só dos sindicalizados, e também da atuação em questões que interessam a toda a sociedade. Falou da importância de fontes de financiamento para a manutenção do trabalho das entidades sindicais, da precarização do trabalho no país e das práticas antissindicais em todos os níveis, que têm contribuído para a queda da taxa de sindicalização e para o enfraquecimento das fontes de recursos das instituições. A reforma trabalhista de 2017, além de retirar direitos trabalhistas, mirou também o financiamento sindical.
“Em vários momentos da história, os sindicatos tiveram papel relevante para promover avanços nos direitos trabalhistas, sociais e políticos. Estão ao lado de outras instituições importantes da sociedade que constroem cotidianamente a democracia. No entanto, sempre houve ações coordenadas de setores antissindicais para desacreditá-los e deslegitimá-los. Isso se intensificou na Reforma trabalhista de 2017, quando setores da sociedade destacavam diariamente como principal ponto dessa reforma o fim do imposto sindical - como se financiar as organizações sindicais fosse algo negativo ou criminoso”, disse ela.
Ela também destacou a importância de se respeitar a soberania das assembleias de trabalhadores em relação ao pagamento; a forma como as campanhas salariais são organizadas pelos sindicatos, envolvendo recursos e pessoas para garantir bons resultados na negociação e os impactos da negociação para a melhoria da renda e a conquista e manutenção de direitos para os trabalhadores, ganhos revertidos também em melhoras na economia como um todo.
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