Você sabia que a PEC 5 pode afetar a atuação do Ministério Público também na área ambiental?
Confira o vídeo da Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, e entenda!
No dia 13/10, um ato público com mais de duas horas de duração transmitido ao vivo pelo YouTube reuniu o Ministério Público, o Poder Judiciário e Deputados Federais de Santa Catarina contra a PEC nº 5, que pretende mudar a configuração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possibilitando a interferência política nas ações do Ministério Público. Os participantes explicaram por que a aprovação da proposta de emenda à constituição é uma ameaça não apenas ao combate à corrupção e ao crime organizado, mas às ações do Ministério Público em todas as áreas, como saúde, consumidor, segurança pública e combate à violência doméstica.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, foi direto ao ponto: "Esta proposta destrói o Ministério Publico, que passa a ser um órgão totalmente à mercê dos políticos". Comin explica que hoje o Ministério Público já é fiscalizado não apenas pelo CNMP, mas pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União e pelo Judiciário.
