Direitos trabalhistas durante o afastamento pelo INSS:
Além dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, o trabalhador afastado também possui uma série de direitos trabalhistas garantidos durante o período de ausência do trabalho. Entre esses direitos, destacam-se:
1. Estabilidade Provisória
O trabalhador afastado pelo INSS possui estabilidade provisória no emprego durante o período de afastamento e até 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme estabelecido pela legislação trabalhista, caso tenha sofrido acidente de trabalho. Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período, sob pena de pagamento de indenização.
2. Manutenção de Benefícios
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador tem direito à manutenção de todos os benefícios concedidos pelo empregador, tais como plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte, entre outros, desde que o empregador opte por manter o contrato de trabalho suspenso.
3. Garantia de Salário
O trabalhador afastado pelo INSS tem direito a continuar recebendo seu salário normalmente nos primeiros 15 dias de afastamento, período conhecido como “período de carência”. Após esse período, o trabalhador passa a receber o benefício previdenciário concedido pelo INSS.
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