Deputado José Medeiros denuncia ruptura democrática e estado de exceção por ‘dobradinha’ de STF, partidos e velha imprensa

Durante audiência pública no Senado sobre as perseguições políticas no âmbito das eleições de 2022, o deputado federal José Medeiros explicou como a perversão da lei leva ao colapso da democracia. O deputado mencionou o livro Manual do Golpe de Estado, que afirma que o poder pode ser tomado através do domínio dos meios de comunicação e do Judiciário. Medeiros disse: “Eu nunca vi tão atual. É uma coisa assustadora”.

O deputado explicou que o Estado existe para garantir a defesa de direitos essenciais. Ele disse: “Por que o Estado foi criado? Para proteger três coisas, que é um dom de Deus: a vida, a liberdade e a propriedade”. Medeiros explicou ainda que as leis existem para organizar o funcionamento do Estado, mas sempre no sentido de unir as forças individuais para a legítima defesa dos direitos naturais. O deputado afirmou: “É isso, são os indivíduos se defendendo. Defendendo três direitos, três dons naturais, dados por Deus, que precedem a lei. Eles vêm antes da lei. A lei existe por causa deles. Por causa da vida, por causa da liberdade e por causa da propriedade”.

José Medeiros alertou que, quando a lei é corrompida, o Estado desmorona: “quando a lei se corrompe, a primeira vítima é o poder de polícia, que se corrompe, e aí o cidadão sofre.
Quando esses poderes estão corrompidos, essa força comum que deveria defender o indivíduo passa a massacrá-lo, e é isso que está acontecendo agora”. Ele apontou que o movimento que toma as ruas não é uma defesa do presidente Jair Bolsonaro, e sim um movimento que pede o reconhecimento dos direitos dos cidadãos.

O deputado relembrou uma fala antiga do ministro Barroso, quando o ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal seria “contramajoritário, iluminista e representativo”. Medeiros lembrou que, na época, discursou da tribuna do Senado para dizer ao ministro que, se quisesse legislar, teria que pedir votos e ser eleito para o Legislativo. Medeiros explicou que não se pode alegar um “vácuo legislativo” para usurpar poderes. Ele ironizou: “no vácuo do Judiciário, eu não posso ir aí julgar um processo”.

O deputado conclamou os parlamentares a agirem, dizendo: “essa Casa não pode continuar a se comportar como verme”. Medeiros acrescentou: “se o Alexandre de Moraes não for contido, não for preso pelos crimes que está cometendo, nós seremos pelos crimes que não estamos cometendo”.

Na Câmara dos Deputados, Medeiros discursou e alertou: “o Brasil está passando por um momento de esgarçamento do tecido social. Por quê? Porque nós estamos já há algum tempo diante de um golpe, uma ruptura, uma não observância do ordenamento jurídico do País”.

O deputado reconheceu que o País se encontra em um estado de exceção. Ele explicou: “A democracia se sustenta em alguns pilares, e o principal deles é a observância à lei, é a segurança jurídica. A partir do momento que o cidadão de um país passa a andar em total insegurança sobre o que deve ou não falar, sobre se ele, entrando com uma ação, o juiz vai recebê-la, ou vai prendê-lo, ou vai processá-lo ao mesmo tempo, ou se ele vai ter direito à petição ou não, você está em um estado de exceção”.

Medeiros afirmou: “O Brasil está sob uma ruptura democrática e sob um golpe moderno, um golpe em que há uma dobradinha entre alguns Ministros do STF, alguns partidos políticos e a forma moderna, que é a dominação dos meios de comunicação, que estão bancando a coisa toda. É lógico que há algumas pessoas interessadas do mercado financeiro. O Brasil está sob essa égide. E hoje temos um Ministro que dita as regras no País”.

A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.

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