O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

O trabalhador formal e o domestico, em virtude da dispensa sem justo motivo, e ainda diante da rescisão indireta do contrato de trabalho.
Ainda o trabalhador informal com o contrato de trabalho suspenso para realização de cursos de qualificação profissional; o pescador profissional durante do período do defeso, e ainda os trabalhadores resgatados dos trabalhos análogos aos trabalho escravo.

O seguro desemprego pode ser solicitado presencialmente junto às superintendências regionais do trabalho e emprego, ou junto ao SINE em cada município, porém esse atendimento deve ser agendado previamente por meio da central de atendimento 158.

Pode ser requerido ainda por meio da internet no portal gov.br, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Após efetuar o requerimento, o beneficio será pago automaticamente na data prevista, diretamente na conta bancária informada no ato do requerimento.

Caso não tenha sido informada uma conta bancária, o seguro desemprego será creditado em uma conta poupança ou conta caixa fácil que exista em nome do trabalhador.

Se o trabalhador não tiver uma conta na caixa econômica federal, o pagamento poderá ser sacado por meio das casas lotéricas, dos correspondentes caixa, ou também em alguma das agências da Caixa Econômica Federal.
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Tudo previsto na Lei 7998 de 1990.

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Meu nome é Elmar Eugênio, sou advogado desde 2011, meu escritório de advocacia está situado em Palmas - Tocantins, porém atendo em todo o Estado do Tocantins.

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Atuo no direito previdenciário, direito trabalhista, direito empresarial.

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