O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta quinta-feira (25), em plenário a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 83 de 2015, que cria a figura da Autoridade Fiscal Independente (AFI). Renan defende medidas urgentes para evitar que o ajuste fiscal do governo não se torne "desajuste social".
"Durante todo o debate do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, sempre tenho dito, Sr. Presidente, que a racionalidade deve prevalecer. Sabemos das dificuldades das contas públicas no Brasil, mas não podemos simplesmente adotar uma vacina que, em vez de estabilizar o paciente, acelere o óbito. As medidas de elevação de tributos, de tarifaços, de redução de incentivos à produção e de eliminação de direitos sociais, como já estamos vendo, são insuficientes, como nós e muitos Senadores alertaram nesta Casa. O ajuste, com o fim das desonerações da folha, sem dúvida nenhuma, vai estimular o desemprego em massa e se tornará, na prática, um desajuste social."
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