REFORMA TRIBUTÁRIA 🛍️A regulamentação da reforma tributária prevê que as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros – como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress – passem a ser tributadas.
💵 Hoje, a taxação que incide sobre essas transações é apenas estadual (ICMS). Isso porque elas são isentas do Imposto de Importação caso a empresa tenha aderido ao programa Remessa Conforme, do governo federal, que busca combater a sonegação de tributos nas compras de e-commerces estrangeiros.
⚖️ Com a reforma, essas compras passarão a recolher IBS (estadual e municipal) e CBS (federal). Os dois impostos substituirão cinco tributos que existem hoje: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI, PIS e Cofins (federais).
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