A conversão de tempo especial em comum adianta a aposentadoria de quem exerceu atividades insalubres ou perigosas, inclusive com regras mais benéficas, anteriores a reforma. Servidores públicos também podem requerer a conversão de tempo especial, depois que o STF aprovou o Tema 942.
Se você trabalhou exposto a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) e tem a prova disso a partir de 1995, é possível pedir a conversão deste tempo especial em comum, aumentando o seu tempo de contribuição.
📌Atividades como vigilantes, médicos, enfermeiros, motoristas de ônibus, auxiliares gerais expostos a agentes nocivos, aeroviários, cortador gráfico, auxiliares e técnicos de enfermagem, dentistas, eletricistas (acima de 250 volts), engenheiros químicos, técnicos de laboratório de análises clínicas, farmacêutico bioquímico, metalúrgicos, mecânicos, motoristas de caminhão (acima de 4 mil toneladas); frentistas, radiologistas, operadores de caldeira, trabalhadores na extração de petróleo, operadores em câmara frigorífica, torneiro mecânico, enfim muitas outras atividades, podem ter direito a fazer a conversão do tempo trabalhado nessas condições para tempo comum.
↪A Priscila Arraes Reino, advogada previdenciarista e especialista nessa modalidade de aposentadoria explica:
➤quem pode ser beneficiado pela conversão de tempo especial em comum
➤como provar o tempo trabalhado em atividade especial
➤como fazer o cálculo da conversão de tempo especial em comum na aposentadoria
➤como funciona a conversão de tempo especial em comum do servidor público
➤como fazer o pedido de conversão da forma correta, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS)
➤servidor público ex celetista tem direito a conversão de tempo especial?
➤como fazer o planejamento previdenciário e evitar riscos a sua aposentadoria
Atenção: a conversão de tempo especial em comum só pode ser feita se você tiver a prova da exposição aos agentes nocivos ou a periculosidade e se este trabalho tiver sido realizado até 13.11.2019. Depois desta data a EC 103/2019 proíbe a conversão.
Saiba ainda como é feito o reconhecimento de condição especial de trabalho antes de 29.04.1995
➚ A conversão de tempo especial em comum beneficia quem trabalhou em condições nocivas (exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos) ou perigosas (inclusive vigilantes, com ou sem o uso de arma de fogo) e não conseguiu alcançar os requisitos necessários para a aposentadoria especial antes da reforma da previdência:
25 anos para atividades de baixo risco,
20 anos para atividades de médio risco
e 15 anos para atividades de alto risco.
🔺O tempo especial vale mais, e a conta que se faz é a seguinte: cada ano trabalhado em periculosidade ou insalubridade é multiplicado por 1.4 para os homens e 1.2 para mulheres.
Muita gente ainda desconhece esse direito mas poderia “aumentar” a contribuição com a conversão de tempo especial em comum e aposentar mais cedo.
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