O que fazer quando a empresa não tem PPP? É obrigatório fornecer PPP? veja aqui neste Guia completo.

Qual é o prazo de uma empresa em entregar o PPP e ela é obrigada mesmo a fornecer esse documento?

Neste momento inicial, é importante trazer o prazo de entrega do PPP. Na verdade, não existe um prazo correto para essa entrega. Dessa maneira, o PPP apenas deve estar sempre atualizado. Assim, quando o trabalhador quiser, ele pode pedir o PPP.

Inclusive, quando o trabalhador solicita o PPP, ele deve ser entregue de imediato.

E quanto a responsabilidade da empresa: SIM, é obrigatório a empresa fornecer o PPP. Portanto, a emissão e entrega do PPP deve ocorrer de maneira imediata. Porém, claro que nem sempre é assim que acontece.

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Em algumas hipóteses, é possível que a empresa não emita o PPP. Outro caso que pode ocorrer é a empresa evitar o contato. Sendo assim, nessa situação, você pode agir de algumas formas. No entanto, isso depende do tipo de empresa e do problema que você está enfrentando.

Por exemplo, se a empresa já deu baixa, é possível pedir a certidão de baixa. Esse documento inclui o número do CNPJ da empresa. Além disso, essa certidão está disponível no site oficial da Receita Federal.

Outra forma de resolver esse problema é com documentos antigos da empresa. Com isso, verifique se a empresa emitiu um LTCAT ou PPP antigo. Claro que esses documentos foram entregues para outras pessoas. Isso pode servir como uma ótima prova parecida.

Você também pode se socorrer com funcionários antigos ou com o escritório que fazia a contabilidade da empresa. Eles podem ter documentos arquivados.

Há casos também de funcionários que possuíam o documento e entraram com processo de aposentadoria, seja no INSS ou na justiça. Nesse caso você pode usar esses documentos de outros processos como prova emprestada.

Por fim, se você não encontrar nenhum desses documentos, busque laudos parecidos. Assim, qualquer documento que demonstre alguma similaridade pode ser útil.

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