PROPOSTAS APROVADAS NESTA SESSÃO:
✅ MP 1210/24 - Repara danos a equipamentos da Polícia Rodoviária Federal nas enchentes ocorridas no início do ano no Rio de Janeiro;
✅ PL 5665/23 - Prorrogação do Plano Nacional de Educação;
URGÊNCIAS APROVADAS:
✅ REQ 2252/24 // PL 4563/21 - retira feriado local da contagem do prazo para recursos;
✅ REQ 2273/24 // PL 5665/23 - Prorrogação do Plano Nacional de Educação.
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