O Ministério Público do Trabalho atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho.
As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho
• Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;
• Combater o assédio moral nas relações de trabalho;
• Erradicar o trabalho escravo degradante;
• Erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente
• Garantir o meio ambiente do trabalho adequado;
• Eliminar as fraudes trabalhistas;
• Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho;
• Proteger o trabalho portuário e aquaviário;
• Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;
• Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores.
E você poderá fazer a sua denúncia no site do MPT segue o link abaixo:
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