Nesta quarta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza Reunião Extraordinária, por deliberação remota, para discutir e votar projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo estadual e de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora.
O Plenário vai apreciar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2021, que prorroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, por causa da pandemia do novo Coronavírus.
Também aprecia, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 196/2021, que reconhece o estado de calamidade em 131 municípios pernambucanos, pelo mesmo motivo. Ao colocar a matéria na Ordem do Dia, a Mesa Diretora atende solicitação dos próprios municípios que enfrentam dificuldades com a pandemia.
Outro item que será discutido e votado em plenário é o Projeto de Lei Ordinária nº 2396/202, do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a conceder subvenção social em favor do Hospital do Câncer de Pernambuco. Vai ser apreciado ainda o Projeto de Lei nº 2392/2021, alterando a Lei nº 6.307/ 1971, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
