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A Ouvidoria do Ministério Público Federal (MPF) informa que manifestações relacionadas às dificuldades de cadastramento e recebimento do auxílio emergencial ofertado pelo governo federal para reduzir os impactos sociais da crise devem ser realizadas via Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Já para aqueles que se manifestam pelo aplicativo de celular MPF Serviços, o Formulário correto é o Representação Inicial, na aba Protocolar, primeiro ícone na cor azul.
Atualmente, muitas manifestações estão sendo cadastradas na Ouvidoria do MPF, o que atrasa e dificulta o processamento dos casos. Entre 28 de abril e 4 maio, a Ouvidoria já analisou e encaminhou ao SAC mais de 500 manifestações sobre o auxílio emergencial.
Ações – Um exemplo de manifestação recebida pela Sala de Atendimento ao Cidadão que resultou em ação do MPF é atuação contra a exigência de regularização prévia do CPF para o pagamento do auxílio emergencial. Na quinta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sustou os efeitos de liminar que suspendia a exigência, em ação ajuizada no Pará, pelo MPF. Em outro caso, o MPF em todo o país vem atuando para evitar filas nas agências bancárias em razão da grande demanda pelo auxílio. Nesse sentido, diversas ações já foram ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal, União e estados para que tomem providências para se evitar a aglomeração de pessoas nas agências bancárias e casas lotéricas.
Saiba como realizar a representação no MPF no link abaixo
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