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Introdução Às Espécies Legislativas
Hoje, vamos abordar as espécies legislativas, conforme o artigo 59 da Constituição Federal, um tema essencial para o exame da OAB.
Este conteúdo é fundamental não apenas para a prova, mas também para a prática jurídica, pois entender o processo pelo qual as leis são criadas e modificadas é crucial para qualquer advogado.
Vamos focar em cada tipo de norma jurídica, discutindo sua aplicação, relevância e procedimento de elaboração.
Este conhecimento é diretamente aplicável nas questões do exame da OAB e na sua futura carreira.
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Preparados? Vamos começar.
ESPÉCIES LEGISLATIVAS
O artigo 59 da Constituição Federal estabelece quais são as espécies legislativas que existem no ordenamento jurídico brasileiro, ele diz:
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Vamos ver em detalhes cada uma delas, pois são muito cobradas na OAB.
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